CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VPS, E SERVIDORES DEDICADOS

 

Este contrato é celebrado entre o Grupo Server Media de Comunicação LTDA., uma pessoa jurídica registrada no Brasil sob o CNPJ nº 06.011.999/0001-50, com sede administrativa localizada em Santos, São Paulo, na Av. Presidente Wilson, 1935, Loja 10, doravante denominada "DATAVIRTUA", e a pessoa física ou jurídica cujo nome e dados estão qualificados no cadastro disponível no site www.DataVirtua.com.br, no link "Assinar Plano", doravante denominada "CONTRATANTE". Este contrato refere-se à contratação de um plano de serviços, pago antecipadamente, para utilização de infraestrutura de recursos sob demanda, individuais, alocados sob o conceito de computação em "nuvem" pública (Cloud Computing Public), Servidores VPS e Servidores Dedicados.

As partes identificadas declaram que:

Leram os termos e estão em plenas condições morais, intelectuais e legais para celebrar contratos.

No caso de a CONTRATANTE ser representante de uma entidade/empresa ou prestar serviços para tal, declara ser civilmente capaz, possuir a capacidade técnica e o necessário vínculo jurídico com a CONTRATANTE, tendo plena capacidade para celebrar este contrato.

Possui vínculo jurídico com a CONTRATANTE, permitindo o uso e cadastro dos meios de pagamento em nome desta.

Estes termos são aplicáveis a todos os usuários dos serviços. Portanto, a CONTRATANTE é responsável por:

Guardar as informações de login e senha, bem como gerenciar as permissões de outros usuários, sejam eles eventuais ou permanentes, em relação aos serviços.

Notificar todos os usuários sobre a existência deste contrato, garantindo que cumpram suas disposições, e tomar medidas para manter a segurança contra acessos não autorizados.

A DATAVIRTUA não será responsável por quaisquer consequências decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência da CONTRATANTE, bem como de qualquer pessoa vinculada a ela ou indicada por ela. Fica acordado entre as PARTES que a DATAVIRTUA estará isenta de qualquer responsabilidade civil, legal, financeira ou moral por acessos não autorizados decorrentes da negligência da CONTRATANTE ou de seus agentes, roubo não comunicado, quebra de sigilo ou qualquer outro incidente causado pela CONTRATANTE.

A CONTRATANTE concorda em notificar a DATAVIRTUA imediatamente após tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, perda, roubo ou divulgação inadequada de sua senha.

A CONTRATANTE pode contratar os serviços diretamente no site datavirtua.com.br, clicando no link "Criar uma Conta". A CONTRATANTE concorda em fornecer informações verdadeiras durante o cadastro pessoal, incluindo informações de contato, endereço de e-mail, meio de pagamento válido, plano escolhido e quaisquer serviços adicionais. Além disso, a CONTRATANTE concorda em não se passar por outra pessoa ou utilizar senhas de terceiros. Ao aceitar o uso dos serviços, clicando em "Assinar Plano", a CONTRATANTE expressa sua aceitação e concordância com este termo legal de serviços, bem como com nossa política de privacidade e nossas normas operacionais amplamente divulgadas em nossos endereços eletrônicos. A CONTRATANTE também concorda em receber notificações sobre modificações e atualizações nos termos de serviço, na política de privacidade e nas normas operacionais, acessando nosso endereço eletrônico após receber notificação adequada da DATAVIRTUA. Tais alterações ou modificações nos Termos Legais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por meio de um aviso em nosso site, mensagem ou alerta. As alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas em nosso endereço eletrônico, na seção de termos legais. A data da última alteração ou modificação será indicada no final destes documentos. Se a CONTRATANTE não concordar com qualquer alteração ou modificação nos termos legais, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços oferecidos.

Este contrato foi originalmente redigido em português, e esta tradução é fornecida apenas para fins de conveniência. Em caso de conflito ou dúvida gerada pelos termos da versão traduzida, a versão original em português sempre terá precedência e será considerada válida.

DEFINIÇÕES

Para uma compreensão adequada deste contrato, é importante definir os seguintes conceitos: Criação da Conta DataVirtua: Esse processo envolve a identificação e ativação de uma conta que estabelece uma relação contratual entre a DATAVIRTUA e a CONTRATANTE. A Criação da Conta DataVirtua ocorre quando a CONTRATANTE realiza o cadastro, seleciona o plano de serviço desejado, fornece informações de pagamento, lê e aceita este contrato, e recebe um nome de usuário e senha para acessar o portal de gerenciamento do ambiente computacional. É importante observar que a criação da conta não garante a ativação dos serviços. A ativação ocorrerá após a confirmação e verificação do meio de pagamento, que envolve um lançamento e um estorno simbólico de um valor.

Cloud Computing Pública: Este é um conceito da área de Tecnologia da Informação, cujo princípio fundamental reside na distribuição de informações digitais em ambientes computacionais inteiramente virtualizados, lógicos e compartilhados por vários usuários. Esse conceito permite que os clientes compartilhem recursos de computação e infraestrutura enquanto mantêm seus dados de forma totalmente segregada. Cada cliente tem acesso a uma parcela de um conjunto consolidado de recursos, que são agrupados para criar e utilizar sua própria infraestrutura de computação, conforme necessário e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.

Servidor Privado Virtual (VPS): O VPS é um serviço que oferece aos clientes a possibilidade de compartilhar um servidor físico com outros usuários, mantendo, ao mesmo tempo, um controle completo sobre o espaço do servidor e a configuração da instância virtual dentro desse servidor. Ao adquirir um VPS, você receberá privilégios de administrador (root) e um endereço IP dedicado. Isso significa que você terá a flexibilidade de personalizar o ambiente virtual de acordo com suas necessidades específicas, com acesso total à sua instância virtual e a capacidade de instalar, configurar e gerenciar aplicativos e serviços de sua escolha, mantendo sua independência e isolamento de outros usuários.

Servidor Dedicado: Um servidor dedicado é uma solução de hospedagem que oferece a você acesso exclusivo a um servidor físico inteiro. Diferentemente de outros tipos de hospedagem, em um servidor dedicado, você não compartilha recursos com outros usuários. Isso significa que você terá à sua disposição todo o poder de processamento, memória e armazenamento do servidor para atender às necessidades exclusivas do seu projeto ou negócio.

DOS TERMOS

A DataVirtua oferece a instalação automática e básica do sistema operacional selecionado durante a ativação da conta da CONTRATANTE. No entanto, todas as atualizações desses sistemas operacionais são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

É fundamental que a CONTRATANTE entenda e aceite que a gestão e segurança do ambiente computacional, após a entrega das credenciais, é de sua total responsabilidade. A Datavirtua fica expressamente isenta de quaisquer obrigações de suporte em atividades como monitoramento, backup, administração de riscos, atualizações, instalação e configuração de aplicativos, serviços de banco de dados, e software de qualquer natureza. Além disso, a Datavirtua não assume responsabilidades por incidentes, problemas ou perdas de dados relacionados ao uso do ambiente fornecido. É dever da CONTRATANTE adotar as medidas necessárias para garantir a integridade e segurança dos seus dados, incluindo a realização regular de backups.

A CONTRATANTE é responsável pela definição de políticas e práticas de gestão dos recursos dos serviços de Servidores Cloud, Servidores VPS e Servidores Dedicados, realização e recuperação de backup, monitoramento e gestão de segurança do ambiente computacional, insentando totalmente o Data Virtua de tal responsabilidade.

Por padrão, o serviço SMTP utilizando a porta 25 para envio e recebimento de e-mails é bloqueado. Isso é feito para garantir um funcionamento perfeito do ambiente de Cloud IaaS da DataVirtua e evitar o uso indevido da porta SMTP 25 por spammers (indivíduos que enviam mensagens em massa não autorizadas). Não é possível solicitar a liberação dessa porta.

A CONTRATANTE não está autorizada a armazenar ou instalar conteúdos, aplicativos, vírus, sistemas ou software maliciosos que possam prejudicar, interromper, danificar ou causar prejuízos ao desempenho do ambiente computacional da DataVirtua. O não cumprimento dessa regra resultará na suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio, notificação ou apuração de perdas e danos.

SUPORTE

A DataVirtua oferecerá à CONTRATANTE o suporte técnico necessário e adequado relacionado ao serviços. Esse suporte estará disponível exclusivamente por meio do canal de atendimento online, acessível pelo site da DataVirtua em data-virtua.com.br, mediante a abertura de um chamado no campo designado para isso.

A DataVirtua, como provedora de serviços de hospedagem de servidores, não tem a obrigação, de acordo com este contrato, de fornecer suporte técnico em questões relacionadas ao uso do ambiente computacional contratado pela CONTRATANTE. No entanto, se a CONTRATANTE desejar obter serviços de suporte adicionais, poderá celebrar um contrato separado que detalhará os serviços prestados em relação ao ambiente computacional e seu conteúdo.

DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo desenvolvimento, operação, gerenciamento, manutenção e utilização de todos os conteúdos adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados por ela mesma, seus autorizados ou pelos seus usuários coletivos que acessam os serviços disponíveis no ambiente computacional. Isso inclui, entre outros:

1) a operação técnica do conteúdo;

2) quaisquer reclamações relacionadas ao conteúdo; e

3) o correto tratamento e processamento das notificações enviadas à CONTRATANTE ou a qualquer sublocatária, por parte de qualquer pessoa alegando que o conteúdo viola seus direitos, incluindo notificações conforme os termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act).

A CONTRATANTE declara que todo o conteúdo fornecido por ela ou por outros usuários autorizados está correto, completo, atualizado e em conformidade com as leis, normas técnicas e regulamentos aplicáveis.

A CONTRATANTE reconhece que o conteúdo, incluindo o conteúdo do usuário, é de sua propriedade e que será a única responsável por qualquer dano ou perda que possa ocorrer, assim como nos casos em que qualquer outro usuário individual ou coletivo seja prejudicado.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A DataVirtua informa que os serviços podem conter conteúdos fornecidos especificamente pela DataVirtua ou por seus parceiros, os quais estão protegidos por direitos autorais, registros de marcas, patentes ou outras leis.

A CONTRATANTE deve respeitar e observar todos os avisos, informações e restrições de direitos autorais contidos em qualquer conteúdo acessado e fornecido através dos nossos serviços. É estritamente proibido o uso, reprodução, modificação ou distribuição desses conteúdos para outros fins que não sejam relacionados à utilização dos serviços.

A CONTRATANTE não está autorizada a vender, licenciar, alugar, utilizar ou explorar qualquer conteúdo da DataVirtua ou de parceiros que tenham disponibilizado conteúdo com o objetivo de obter vantagens comerciais ou econômicas que possam violar os direitos de terceiros.

Qualquer alteração, modificação, implementação e/ou melhoria realizada no sistema operacional (SO) no ambiente computacional e/ou no objeto deste contrato e suas derivações, mesmo que resultantes de sugestões, pedidos ou notificações encaminhadas pela CONTRATANTE, serão consideradas de exclusiva autoria e propriedade da DataVirtua.

A CONTRATANTE concorda em utilizar os serviços de Servidores Cloud, Servidores VPS e Servidores Dedicados da forma expressamente permitida por este contrato. Portanto, a CONTRATANTE e qualquer outro usuário não podem:

a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou criar trabalhos derivados de qualquer software incluído na prestação do serviço;

b) realizar engenharia reversa, desmontagem ou descompilação dos serviços ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software incluído;

c) acessar ou utilizar os serviços com o intuito de evitar incorrer em taxas, licenças ou cobranças devidas, ou de exceder as quotas e limites de uso, sob pena de responsabilização legal por tais ações.

Ao criar sua conta, a CONTRATANTE autoriza a DataVirtua a declarar publicamente que é uma cliente usuária dos serviços, permitindo a inclusão do nome, das marcas associadas à CONTRATANTE e algum texto apresentando seu caso de uso no website da DataVirtua, bem como em materiais promocionais pontuais. A CONTRATANTE pode revogar essa autorização a qualquer momento, caso discorde da divulgação, enviando um pedido de não utilização do seu nome ou marca para info@datavirtua.com.br, sem qualquer prejuízo retroativo.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A DataVirtua destaca que a CONTRATANTE é responsável por configurar e manter seu ambiente computacional de forma preventiva ou corretiva. Isso inclui a adequada instalação, configuração, atualização, reparação e compatibilidade dos sistemas e conteúdos definidos para uso.

Durante a vigência deste contrato, a CONTRATANTE também é responsável por definir, compor, instalar, atualizar, alterar e/ou reinstalar o conteúdo, bem como manter as licenças de uso de software atualizadas por meio de acesso remoto ao ambiente computacional contratado. Essa responsabilidade inclui situações como quedas, roubo, furto, perda, invasões por terceiros e problemas técnicos.

A CONTRATANTE concorda que é integralmente responsável por realizar, verificar, auditar e recuperar todas e quaisquer cópias de segurança necessárias dos conteúdos. A DataVirtua não possui qualquer responsabilidade pela ausência de cópias de segurança ou por falhas relacionadas a elas. A DataVirtua recomenda que a CONTRATANTE siga boas práticas na realização de cópias de segurança.

A DataVirtua disponibiliza um conjunto de regras básicas de proteção de firewall de acordo com os serviços executados no servidor Cloud IaaS. Os servidores Cloud IaaS são virtualmente isolados uns dos outros, e todo o tráfego é segregado em redes privadas por meio de VLAN (Virtual Local Area Network).

É terminantemente proibido à CONTRATANTE distribuir ou executar qualquer ação direcionada a sistemas ou códigos prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a, trojans, decodificadores de senhas, registradores de chaves, vírus, malware, ataques de negação de serviço, spams, ataques lógicos e outras ações maliciosas que possam ser identificadas pela DataVirtua.

Fica expressamente proibido à CONTRATANTE o envio ou a permissão para o envio de mensagens de e-mail não autorizadas que possam ser caracterizadas como spam. O não cumprimento dessa proibição resultará na suspensão imediata da prestação dos serviços. A DataVirtua isenta-se de qualquer responsabilidade pelos atos praticados pela CONTRATANTE, seus usuários ou sublocados, sejam eles desenvolvedores de sites, administradores ou qualquer pessoa que tenha acesso à senha de administração do servidor ou site eventualmente hospedado.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A DataVirtua destaca que a CONTRATANTE é responsável por configurar e manter seu ambiente computacional de forma preventiva ou corretiva. Isso inclui a adequada instalação, configuração, atualização, reparação e compatibilidade dos sistemas e conteúdos definidos para uso.

Durante a vigência deste contrato, a CONTRATANTE também é responsável por definir, compor, instalar, atualizar, alterar e/ou reinstalar o conteúdo, bem como manter as licenças de uso de software atualizadas por meio de acesso remoto aos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados contratados. Essa responsabilidade inclui situações como quedas, roubo, furto, perda, invasões por terceiros e problemas técnicos.

A CONTRATANTE concorda que é integralmente responsável por realizar, verificar, auditar e recuperar todas e quaisquer cópias de segurança necessárias dos conteúdos. A DataVirtua não possui qualquer responsabilidade pela ausência de cópias de segurança ou por falhas relacionadas a elas. A DataVirtua recomenda que a CONTRATANTE siga boas práticas na realização de cópias de segurança.

A DataVirtua disponibiliza um conjunto de regras básicas de proteção de firewall de acordo com os serviços executados nos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados. Os Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados são virtualmente isolados uns dos outros, e todo o tráfego é segregado em redes privadas por meio de VLAN (Virtual Local Area Network).

É terminantemente proibido à CONTRATANTE distribuir ou executar qualquer ação direcionada a sistemas ou códigos prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a, trojans, decodificadores de senhas, registradores de chaves, vírus, malware, ataques de negação de serviço, spams, ataques lógicos e outras ações maliciosas que possam ser identificadas pela DataVirtua.

Fica expressamente proibido à CONTRATANTE o envio ou a permissão para o envio de mensagens de e-mail não autorizadas que possam ser caracterizadas como spam. O não cumprimento dessa proibição resultará na suspensão imediata da prestação dos serviços. A DataVirtua isenta-se de qualquer responsabilidade pelos atos praticados pela CONTRATANTE, seus usuários ou sublocados, sejam eles desenvolvedores de sites, administradores ou qualquer pessoa que tenha acesso à senha de administração dos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados eventualmente hospedados.

A CONTRATANTE é obrigada a cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis ao utilizar nossos serviços, especialmente as Leis 12.965/14 e 13.709/18, que dizem respeito à exportação ou reexportação de dados pessoais de usuários ou softwares sem as licenças adequadas do governo de origem e destino. A CONTRATANTE assume total responsabilidade por qualquer exportação ou importação de conteúdo e, caso haja violação das leis aplicáveis que resulte em reclamações legais contra a DataVirtua, a CONTRATANTE concorda em assumir a defesa legal e todos os custos relacionados a ela.

A CONTRATANTE é a única responsável pela criação e manutenção de suas credenciais de login e senha exclusivas para acessar o ambiente computacional. A DataVirtua não tem qualquer envolvimento ou responsabilidade nesse processo.

A CONTRATANTE reconhece ser inteiramente responsável por todas as ações e resultados decorrentes do uso dos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados. Isso inclui responsabilidade por quaisquer encargos econômicos, financeiros, civis e penais, especialmente em casos de perda de dados, vazamento de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas não autorizadas e outras condutas que possam prejudicar pessoas ou sistemas, ou que estejam em desacordo com a legislação vigente.

É estritamente proibido armazenar qualquer conteúdo ilícito ou irregular nos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados contratados. Isso inclui material que contenha cenas impróprias ou pornográficas envolvendo crianças, adolescentes ou adultos, conforme disposto na legislação brasileira, em especial o art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, também é proibido armazenar conteúdo proveniente de atividades criminosas ou que violem a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Lei 9.610/1998), bem como qualquer conteúdo concorrente com os serviços e produtos da DataVirtua.

Se a DataVirtua identificar indícios razoáveis de que qualquer parte do conteúdo da CONTRATANTE está em violação das leis brasileiras, infringindo ou apropriando-se indevidamente dos direitos de terceiros, ou violando qualquer condição importante deste contrato, incluindo, mas não se limitando à documentação, termos e condições, política de uso e privacidade, a DataVirtua notificará a CONTRATANTE e poderá solicitar a remoção desse conteúdo dos Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados ou desativar o acesso a ele.

Caso o conteúdo não seja removido ou seu acesso desativado no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da data da notificação, a DataVirtua poderá REMOVER ou DESATIVAR o acesso ao conteúdo ou, ainda, suspender os serviços na medida em que não consiga remover ou desativar o acesso ao conteúdo proibido. Não obstante o acima exposto, a DataVirtua poderá retirar ou DESATIVAR o acesso a qualquer conteúdo proibido sem aviso prévio, em relação a qualquer conteúdo ilegal, no caso em que o conteúdo atrapalhe ou ameace os serviços nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ou conforme seja exigido para cumprimento de lei ou de ordem judicial, investigação policial, ato regulatório ou governamental. No caso em que o conteúdo seja removido sem notificação prévia, a DataVirtua fornecerá notificação imediata, exceto se proibido por lei.

A CONTRATANTE assumirá integralmente, sem solidariedade da DataVirtua, a que título for, a total e exclusiva responsabilidade administrativa, autoral, eleitoral, civil, tributária e penal, das obrigações assumidas, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos objeto deste Contrato. Se a DataVirtua for obrigada a ingressar no polo passivo de processo judicial, participar de investigação ou diligência policial ou administrativa relacionada à responsabilidade ora assumida, fica a CONTRATANTE obrigada a ressarcir a DataVirtua de todos os ônus legais e financeiros em que ela vier a incorrer, acrescidos de honorários advocatícios e sem prejuízo de eventuais perdas e danos que vierem a ser posteriormente apurados.

A CONTRATANTE é responsável por vícios e/ou falhas decorrentes do mau funcionamento, da configuração inadequada dos serviços ofertados, de software e serviços de terceiros utilizados para fruição dos recursos, sobre os quais a DataVirtua não possui controle, acesso ou responsabilidade. Quando usa serviços de terceiros que permitirem que a CONTRATANTE se vincule a eles por link de internet, faz isso por sua conta e risco. Esses outros recursos não estão sob controle da DataVirtua, e a CONTRATANTE reconhece que a DataVirtua não é responsável pelo conteúdo, funções, precisão, legalidade, adequação ou qualquer outro aspecto destes recursos. A inclusão de tal link não implica no endosso ou qualquer associação entre a DataVirtua e terceiros.

Toda e qualquer alteração, modificação, implementação e/ou melhoria porventura realizadas no sistema operacional (SO) no ambiente computacional e/ou no objeto do presente contrato e suas derivações (Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados), ainda que decorrentes de sugestões, pedidos, notificações encaminhadas pela CONTRATANTE, serão considerados de exclusiva autoria e propriedade da DataVirtua.

A CONTRATANTE não poderá utilizar os serviços de Serviços de VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados senão da forma expressamente permitida por este contrato. A CONTRATANTE ou qualquer usuário não poderá:

a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer software incluso na prestação do serviço;

b) reverter a engenharia, desmontar ou decompilar os serviços ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software incluso;

c) acessar ou utilizar os serviços com o intuito de evitar incorrer em taxas, licenças, cobranças devidas ou exceder as quotas limites de uso, sob pena de ser responsabilizada legalmente pela tentativa ou consumação de tais atos.

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

As PARTES deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato e aos princípios legais.

Como controladora, a CONTRATANTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente Contrato, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes neste contexto.

Na condição de operadora, a DataVirtua deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções da CONTRATANTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.

A DataVirtua se compromete a não utilizar, coletar ou tratar os dados de titulares compartilhados, ou que tenham a CONTRATANTE como controlador de dados, para outras finalidades que não façam diretamente parte do escopo do presente Contrato.

Caso a CONTRATANTE tenha contratado os serviços de suporte, a DataVirtua também poderá tratar os dados pessoais compartilhados para as seguintes finalidades de: a) gestão dos serviços contratados; b) identificação dos usuários; c) acesso ao painel da CONTRATANTE de forma remota, após a sua liberação; d) liberação ao ambiente; e) processamento de pagamento, compras e comunicação com a CONTRATANTE em relação ao suporte.

A DataVirtua não deverá (a) modificar os dados da CONTRATANTE; (b) divulgar dados da CONTRATANTE, salvo por força de determinação legal, mediante autorização; (c) acessar os dados da CONTRATANTE, salvo para prestar os serviços e suporte de forma remota, este apenas quando solicitado, e para prevenir ou gerenciar problemas técnicos, podendo, inclusive, realizar gravações do serviço prestado para garantir a segurança do seu negócio.

A DataVirtua se compromete a aplicar medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Contrato. Para tanto, declara que dispõe de medidas, processos, controles e políticas de segurança da informação apropriadas à proteção dos dados pessoais a que tenha acesso e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a adoção de apropriadas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para evitar a ocorrência de um incidente de segurança.

A DataVirtua auxiliará a CONTRATANTE, em todas as medidas possíveis para investigação e/ou cessação de eventuais danos causados aos titulares de dados, bem como no atendimento às solicitações destes titulares e/ou autoridades.

A DataVirtua deverá, em até 02 (dois) dias úteis, ou em prazo a ser regulamentado pela ANPD, notificar a CONTRATANTE, caso identifique a ocorrência de um incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato que possa causar dano relevante ao titular.

As PARTES serão responsáveis, por si e por seus colaboradores, pelo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Contrato, inclusive por tomar as medidas necessárias para remediar as consequências de eventual violação de dados, devendo manter a outra PARTE livre de quaisquer responsabilidades, danos ou prejuízos, diretos e indiretos, decorrentes de qualquer operação de tratamento realizada em desacordo com o Contrato ou com a legislação aplicável.

As PARTES acordam que, ressalvadas as hipóteses de indenizações por dolo comprovado e/ou culpa grave relacionados às perdas e danos decorrentes de violação de privacidade e proteção de dados pessoais, nenhuma das PARTES pagará a outra qualquer espécie de indenização, reparação de danos, multas, honorários advocatícios, custas processuais, entre outros, em valores superiores ao valor anual do presente Contrato.

As PARTES poderão, mutuamente, exercer o direito de regresso por atos praticados pela outra em relação a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais tratados neste Contrato, quanto ao que despender em juízo ou fora dele, incluindo, mas não se limitando, a indenizações, custas e despesas judiciais, honorários periciais e advocatícios, bem como custos extrajudiciais.

Com o término do contrato, a DataVirtua excluirá todo e qualquer dado pessoal e/ou dado pessoal sensível recebido da CONTRATANTE, podendo manter somente os estritamente necessários para o seu exercício regular de direito em processo administrativo, judicial, arbitral, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda de acordo com as outras hipóteses autorizadas em lei.

DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os serviços ora contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções causadas por:

a) falta ou falha no fornecimento de energia elétrica para a DataVirtua;

b) incompatibilidade dos sistemas da CONTRATANTE com os da DataVirtua;

c) falhas de responsabilidade da(s) empresa(s) Prestadoras de Serviços de Telecomunicações;

d) necessidade de reparos ou manutenção da rede externa ou interna que exijam o desligamento temporário do sistema;

e) qualquer ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços; e

f) motivos de caso fortuito (interno ou externo) ou força maior.

As partes concordam e aceitam a premissa de que a prestação de serviços na área de tecnologia, não garante 100% (cem por cento) do nível de serviço. Então, denomina-se acordo de Nível de Serviço ou SLA (Service Level Agreement) para o nível de desempenho técnico do serviço proposto e prestado pela DataVirtua.

Com a observância das obrigações da CONTRATANTE citadas neste acordo, a DataVirtua, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA de disponibilidade no ar dos serviços de Servidores VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados por 99,95% do tempo, em cada mês civil, ressalvadas e excluídas a ocorrência das seguintes hipóteses:

1) interrupções programadas: necessárias para atualização, ajustes técnicos ou manutenção, informadas sempre com antecedência mínima de 48h, sendo preferencialmente realizadas, em horários noturnos, supostamente de menor uso;

2) intervenções emergenciais: decorrentes da necessidade de preservar a segurança dos serviços, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches). Estas intervenções podem não ser informadas previamente a CONTRATANTE, evidenciado o caráter emergencial;

3)interrupções diárias: ocasionalmente necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 15 (quinze) minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 02:00hs e 06:00hs;

4) intervenção por força de autoridade: suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, mandados judiciais ou investigação policial, por descumprimento da lei ou de cláusulas do presente contrato;

5) superação no uso pela CONTRATANTE do limite de 95% (noventa e cinco por cento) da capacidade máxima de utilização da vCPU e da capacidade de HD (disco rígido) do plano contratado;

6) adoção pela CONTRATANTE de plano ou pacotes de serviços de terceiros cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas no ambiente computacional;

7) falha ou interrupção na conexão de internet (“Link”) fornecida pelas empresas de telecomunicações encarregada da prestação do serviço, sem qualquer culpa da DataVirtua;

8) falta ou falha no fornecimento de energia elétrica para a CONTRATANTE;

9) falta ou falha eventual do sistema elétrico, incluindo grupo geradores e nobreak;

10) incompatibilidade dos sistemas da CONTRATANTE com os da DataVirtua;

11) necessidade de reparos ou manutenção da rede externa ou interna que exijam o desligamento temporário do sistema, e;

12) falha de equipamento, em softwares ou no sistema operacional.

A CONTRATANTE assume o compromisso de não executar ou hospedar conteúdo ou serviços referentes a jogos multiplayers de quaisquer naturezas. Caso a DataVirtua detecte a execução dos ativos listados acima, poderá suspender ou cancelar unilateralmente todos os serviços relacionados a CONTRATANTE.

A CONTRATANTE defenderá, indenizará e isentará a DataVirtua e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo valores razoáveis de honorários advocatícios) oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro inferidas a CONTRATANTE ou a DataVirtua no tocante:

1) ao uso pela CONTRATANTE dos serviços objeto deste Contrato;

2) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis;

3) ao conteúdo alocado nos servidores da DataVirtua; ou

4) a um litígio entre a CONTRATANTE e qualquer outro usuário final.

A DataVirtua poderá alterar ou finalizar quaisquer ofertas de serviço, incluir, alterar ou remover funcionalidades das ofertas de serviço. A DataVirtua notificará expressamente e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE de qualquer mudança substancial ou finalização de ofertas de serviço. Podendo, ainda, alterar ou finalizar APIs - Aplications Programam Interface dos serviços periodicamente. Para qualquer interrupção ou alteração de uma API para um Serviço, a DataVirtua exercerá esforços a fim de continuar a prestar suporte à versão anterior da API por, no máximo, 6 (seis) meses após a alteração ou interrupção, podendo tal prazo ser encurtado nos casos em que gerar ameaças à segurança, direitos ou resultar em onerosidade econômica ou técnica.

SOBRE OS PLANOS, OFERTAS E PAGAMENTOS

O preço dos planos contratados poderá ser reajustado das seguintes formas:

a) anualmente ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou outro índice que reflita a inflação do período, não sendo admitida variação negativa em caso de deflação;

b) a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários à prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime de leis tributárias e/ou trabalhistas.

Os valores dos planos anunciados publicamente no endereço eletrônico datavirtua.com.br são a referência para a apuração do consumo e cobrança pós-fixada deste Contrato. Os valores mensais deste instrumento serão sempre apurados e calculados, após o efetivo consumo e podem sofrer variações para mais ou para menos a qualquer tempo, em função das horas de consumo, dos serviços adicionais contratados no portal de gestão da DataVirtua, do valor praticado e dos reajustes previstos e reajustes que visem estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato.

Fica justo e acordado que a DataVirtua pode a qualquer tempo alterar os preços por valor hora dos serviços, sempre anunciados publicamente no seu endereço eletrônico. A não concordância com os preços praticados pela DataVirtua possibilita a CONTRATANTE desativar os serviços contratados a qualquer tempo, sem prejuízo de multa ou outra penalidade, cabendo a CONTRATANTE, com exclusividade, a obrigação de desativar todos os serviços utilizados no portal de gestão da DataVirtua e realizar o pagamento do consumo parcial até o momento da desativação.

A CONTRATANTE deve realizar os pagamentos de forma pré-paga dos servidores Servidores VPS, Servidores Cloud e Servidores Dedicados, por meio de CARTÃO DE CRÉDITO ou outro meio de pagamento disponibilizado pela DataVirtua, no momento da criação da conta. A não autorização do débito no cartão de crédito, seja por problema de qualquer natureza, autoriza a DataVirtua, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, a suspender a prestação dos serviços.

A DataVirtua utiliza processadores de pagamento de terceiros, a exemplo do Paypal, para faturar a cobrança, por meio de uma conta de pagamento vinculada à sua Conta DataVirtua dos serviços utilizados. O processamento de pagamentos está sujeito a termos próprios. A DataVirtua não é responsável pelo erro dos processadores de pagamento. Ao optar por usar os serviços pagos, a CONTRATANTE concorda em pagar os encargos ou taxas que vierem a incidir sobre o preço dos serviços pelos Processadores de Pagamento. A CONTRATANTE autoriza a DataVirtua, através dos Processadores de Pagamento a cobrar a sua fatura mensal de consumo dos serviços contratados.

As faturas são enviadas com 10 dias de antecedência ao vencimento.

Um lembrete é enviado 3 dias antes do vencimento.

Se a fatura não for paga após 1 dia de vencimento, um primeiro lembrete de pagamento será enviado.

Após 3 dias de inadimplência, será enviado um segundo lembrete.

Após 4 dias de atraso, o serviço será suspenso.

E após 10 dias de atraso, o serviço será removido por completo.

Devido à natureza pré-paga de nossos serviços, o atraso no pagamento resultará na incidência de correção monetária e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso. Além disso, haverá a suspensão imediata dos serviços 4 dias após a não compensação das receitas, conforme confirmação da instituição financeira. A suspensão automática dos serviços ocorrerá às 00:01:00, e os serviços serão restabelecidos somente após a confirmação do pagamento.

Independentemente das moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de verba decorrente do presente Contrato poderá acarretar, independentemente de aviso ou notificação, a suspensão da prestação dos serviços contratados até a regularização do débito. Após 10 (DEZ) dias de atraso do pagamento, a DataVirtua poderá, ainda, promover a desativação de todos os serviços, assim como a remoção completa de todos os conteúdos vinculados a sua conta, ficando isenta sob qualquer responsabilidade de tais arquivos, como também isenta da responsabilidade de recuperação dos dados armazenados ou de realização de backup.

A DataVirtua poderá fixar limites de valor para o consumo na conta da CONTRATANTE. Estes limites visam proteger a CONTRATANTE e a DataVirtua, quanto a falhas ou má configuração do conteúdo, ataques ou qualquer outro fator extraordinário que eleve o consumo acima do normal ou razoável.

Todos os valores devidos nos termos do presente Contrato serão pagos sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção.

A DataVirtua poderá lançar campanhas de créditos promocionais, por período ou valores divulgados em seu endereço eletrônico. Tais créditos podem ser utilizados uma vez em cada conta criada e começam a ter sua validade contada sempre após a data de ativação dos serviços. Os serviços originários destes créditos, sempre que vencidos ou esgotados, passam automaticamente a aderir a política de preços vigente, amplamente divulgada no site da DataVirtua. Por esta razão, mesmo valendo-se de créditos é necessário cadastrar um meio de pagamento no momento de criação da conta.

DA RESPONSABILIDADE

A DataVirtua não presta qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita, legal ou de outro modo relativa ao serviço ou ao conteúdo de terceiros, incluindo quaisquer garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes maliciosos, ou que qualquer conteúdo estará seguro e não será perdido ou danificado. A DataVirtua, nos limites legais, se exime de todas as responsabilidades com relação a garantias, inclusive implícitas de comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação ou uso manso e pacífico, e quaisquer garantias advindas de qualquer prática comercial ou uso previamente estabelecido.

A DataVirtua não se responsabiliza perante a CONTRATANTE por qualquer compensação, reembolso ou danos decorrentes de:

sua incapacidade de utilizar os serviços, inclusive como resultado de qualquer (i) rescisão ou suspensão do presente contrato ou do seu uso ou acesso ao serviço; (ii) o encerramento de quaisquer ou de todas as ofertas de serviço; ou, (iii) qualquer tempo inoperante não previsto ou programado de todos ou de uma parcela dos serviços como resultado de falta de energia, falhas de sistema ou outras interrupções;

custos da contratação de bens ou serviços substitutos ou adicionais;

aos investimentos, gastos ou compromissos da CONTRATANTE no tocante ao presente contrato ou a seu uso ou acesso aos serviços, ou;

a qualquer acesso desautorizado, alteração ou eliminação, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer dos conteúdos ou outros dados da CONTRATANTE, que não sejam causados por culpa direta e exclusiva da DataVirtua.

A CONTRATANTE assume estar inteiramente ciente de que a utilização da internet envolve diversos riscos que podem ocasionar significativos prejuízos, sobretudo financeiros, dentre os quais destacam-se: a) perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas pela contaminação com vírus; b) clonagem ou cópia do número do cartão de crédito ou de contas bancárias e respectivas senhas do usuário visando ao seu uso fraudulento; é de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE prevenir-se face à existência dos riscos mencionados e de outros advindos da utilização da internet.

A DataVirtua não será responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que a CONTRATANTE venha a sofrer, ou cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET.

DA VIGÊNCIA

O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover sua rescisão a qualquer momento. A rescisão pode ocorrer de forma imediata, sem aviso prévio, caso uma das partes viole quaisquer disposições deste Contrato ou adote conduta contrária à legislação vigente. A conclusão do cancelamento está sujeita à regularização de quaisquer débitos anteriores, com base no consumo apurado, e à desativação por parte da CONTRATANTE dos serviços utilizados. A falta de cumprimento dessas obrigações resultará na continuidade da cobrança.

A CONTRATANTE reconhece que, após o cancelamento dos serviços e a desativação dos recursos, a DataVirtua não pode ser responsabilizada por qualquer conteúdo ou backup esquecido pela CONTRATANTE no ambiente computacional.

A tolerância ou não exercício, pelas partes, de quaisquer direitos assegurados neste Contrato ou na lei em geral, não implica em novação ou renúncia a esses direitos, podendo as partes exercê-los a qualquer momento. Caso alguma disposição deste contrato seja considerada nula ou inexequível, a validade ou exequibilidade das demais disposições não será afetada. A CONTRATANTE declara ter lido, estar ciente e concordar plenamente com todos os termos e condições deste Contrato e suas atualizações, que se aplicam no momento do cadastramento, e assume todos os riscos previstos no Contrato.

As PARTES concordam que os conteúdos e informações presentes no ambiente computacional contratado, bem como tudo que por ele trafega, incluindo os bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE, estão sujeitos a cláusulas de sigilo e confidencialidade, não podendo a DataVirtua divulgar quaisquer informações a terceiros.

Fica eleito o Fórum de Santos/SP como o foro competente para resolver qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem de acordo realizando a compra de qualquer produto mencionado neste contrato de forma digital com todos os termos e condições aqui estabelecidos, as partes assinam o presente instrumento de forma digital ao concordar com os termos de utilização durante a compra.